Nos termos do Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), indicamos o nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal oficial de comunicação entre a plataforma Gestar.ai, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). - Encarregado Nomeado: Comitê de Governança de Dados e Privacidade Gestar.ai - E-mail Oficial do DPO: dpo@gestar.ai - Endereço para correspondência: Aos cuidados do DPO Gestar.ai — Av. Paulista, São Paulo - SP, Brasil.

A gestante ou titular de dados pode, a qualquer momento e mediante requisição expressa, exercer seus direitos legais: I - Confirmação da existência de tratamento de dados; II - Acesso facilitado e gratuito aos dados cadastrais e laboratoriais; III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD; V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição em formato aberto (JSON/PDF); VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento; VII - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - Revogação imediata do consentimento.

As solicitações enviadas ao canal do DPO (dpo@gestar.ai) serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme preconizado pela regulamentação da ANPD, acompanhadas de declaração clara e completa sobre a origem dos dados, critérios utilizados e finalidade do tratamento.

Reforçamos que os dados clínicos de pré-natal (exames de sangue, urina, idade gestacional e conversas com a Clara) são classificados como dados pessoais sensíveis (Art. 11 da LGPD) e armazenados com criptografia em repouso, controles estritos de Row Level Security (RLS) e isolamento total de acesso.