Termos de Uso e Condições do Serviço
Versão 1.0.0 · Efetivo desde 2026-09-11 · Gestar.AI
A assistente virtual Clara não é médica. Ela não prescreve medicamentos, não formula diagnósticos e não substitui ou contraria a conduta do seu médico obstetra. A plataforma é uma ferramenta de organização de histórico e acolhimento pré-natal.
1. OBJETO DO SERVIÇO
A plataforma disponibiliza às gestantes e profissionais de saúde autorizados um ambiente seguro para organização e acompanhamento do pré-natal, da 1ª à 40ª semana de gestação. O serviço compreende o registro de idade gestacional, armazenamento estruturado de laudos e exames laboratoriais, apresentação de conteúdos de desenvolvimento fetal semana a semana e canal de atendimento via assistente virtual (Clara) no WhatsApp e aplicativo web.
2. AVISO FUNDAMENTAL SOBRE ASSISTÊNCIA MÉDICA
A assistente virtual Clara não é médica. Ela não prescreve medicamentos, não formula diagnósticos e não substitui ou contraria a conduta do seu médico obstetra. A plataforma é uma ferramenta de organização de histórico e acolhimento pré-natal.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E RESPONSABILIDADES
Ao utilizar a plataforma, a usuária concorda em fornecer informações verídicas e manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. O compartilhamento de relatórios e laudos com profissionais médicos é de controle e deliberação exclusiva da gestante.
4. PROTOCOLO CLÍNICO E SINAIS DE ALERTA (RED FLAGS)
Em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e Febrasgo, caso a usuária relate sintomas sugestivos de risco obstétrico (sangramento vaginal, perda súbita de líquido, dor abdominal intensa, febre, cefaleia refratária com escotomas ou alteração aguda dos movimentos fetais), a Clara interromperá qualquer interação diagnóstica e orientará expressamente a procura presencial imediata de pronto-atendimento obstétrico ou acionamento do serviço de emergência (SAMU 192).
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE USO
A titularidade das marcas, algoritmos, fluxos conversacionais e interfaces pertence exclusivamente à plataforma. É concedida à usuária uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para uso próprio durante o período gestacional.
6. MODIFICAÇÕES E FORO
Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias no serviço ou exigências regulatórias. Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da comarca da sede da organização para resolução de eventuais litígios.