Política de Privacidade e Proteção de Dados Sensíveis
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) · Versão 1.0.0 · Efetivo desde 2026-09-11 · Gestar.AI
Proteção Especial para Dados Sensíveis de Saúde:
Os dados de pré-natal e laudos laboratoriais são classificados pela legislação brasileira como dados pessoais sensíveis (Art. 11 da LGPD). Seu tratamento exige rigor máximo de segurança, criptografia e consentimento livre e informado.
1. DADOS COLETADOS
Para fornecer o acompanhamento gestacional e as orientações da assistente Clara, coletamos exclusivamente as seguintes informações:
- Dados de identificação e contato: Nome, e-mail e número de WhatsApp.
- Dados de datação gestacional: Data da última menstruação (DUM), data de ultrassonografias e idade gestacional em semanas/dias.
- Dados laboratoriais e clínicos: Resultados e valores de exames de sangue e urina inseridos pela usuária ou extraídos de laudos enviados.
- Histórico de interações: Dúvidas e mensagens trocadas com a Clara para manter a coerência do atendimento pré-natal.
2. FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO
A base legal primária utilizada é o consentimento expresso e destacado da titular (Art. 11, I da LGPD). Os dados são utilizados unicamente para:
- Calcular a evolução semanal da gravidez e orientar sobre as transformações do corpo.
- Comparar resultados de exames com faixas laboratoriais e integrativas de referência.
- Responder dúvidas pertinentes à fase gestacional através da Clara.
- Alertar imediatamente sobre sintomas clínicos de risco (protocolo Red Flags).
3. GARANTIA DE NÃO COMERCIALIZAÇÃO E ISOLAMENTO
Dados de saúde não são vendidos, não são cedidos para publicidade não autorizada e não são utilizados para treinamento de modelos públicos de inteligência artificial comercial. Todos os dados são protegidos por Row Level Security (RLS) e isolamento estrito por organização/usuária.
4. DIREITOS DA TITULAR (ART. 18 DA LGPD)
A usuária pode a qualquer momento confirmar a existência de tratamento, solicitar cópia integral em formato estruturado (PDF/JSON), retificar dados incompletos ou inexatos, ou solicitar a eliminação dos dados tratados sob seu consentimento.
5. CANAL DE CONTATO E ENCARREGADO (DPO)
Dúvidas, solicitações ou revogações de consentimento podem ser enviadas diretamente pelo aplicativo ou aos cuidados do encarregado de proteção de dados.
Canais ComplementaresAcesse o canal do Encarregado (DPO) ou consulte nossa política de cancelamento