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Privacidade & LGPD

Política de Privacidade e Proteção de Dados Sensíveis

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) · Versão 1.0.0 · Efetivo desde 2026-09-11 · Gestar.AI

Proteção Especial para Dados Sensíveis de Saúde:

Os dados de pré-natal e laudos laboratoriais são classificados pela legislação brasileira como dados pessoais sensíveis (Art. 11 da LGPD). Seu tratamento exige rigor máximo de segurança, criptografia e consentimento livre e informado.

1. DADOS COLETADOS

Para fornecer o acompanhamento gestacional e as orientações da assistente Clara, coletamos exclusivamente as seguintes informações: - Dados de identificação e contato: Nome, e-mail e número de WhatsApp. - Dados de datação gestacional: Data da última menstruação (DUM), data de ultrassonografias e idade gestacional em semanas/dias. - Dados laboratoriais e clínicos: Resultados e valores de exames de sangue e urina inseridos pela usuária ou extraídos de laudos enviados. - Histórico de interações: Dúvidas e mensagens trocadas com a Clara para manter a coerência do atendimento pré-natal.

2. FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO

A base legal primária utilizada é o consentimento expresso e destacado da titular (Art. 11, I da LGPD). Os dados são utilizados unicamente para: - Calcular a evolução semanal da gravidez e orientar sobre as transformações do corpo. - Comparar resultados de exames com faixas laboratoriais e integrativas de referência. - Responder dúvidas pertinentes à fase gestacional através da Clara. - Alertar imediatamente sobre sintomas clínicos de risco (protocolo Red Flags).

3. GARANTIA DE NÃO COMERCIALIZAÇÃO E ISOLAMENTO

Dados de saúde não são vendidos, não são cedidos para publicidade não autorizada e não são utilizados para treinamento de modelos públicos de inteligência artificial comercial. Todos os dados são protegidos por Row Level Security (RLS) e isolamento estrito por organização/usuária.

4. DIREITOS DA TITULAR (ART. 18 DA LGPD)

A usuária pode a qualquer momento confirmar a existência de tratamento, solicitar cópia integral em formato estruturado (PDF/JSON), retificar dados incompletos ou inexatos, ou solicitar a eliminação dos dados tratados sob seu consentimento.

5. CANAL DE CONTATO E ENCARREGADO (DPO)

Dúvidas, solicitações ou revogações de consentimento podem ser enviadas diretamente pelo aplicativo ou aos cuidados do encarregado de proteção de dados.
Canais ComplementaresAcesse o canal do Encarregado (DPO) ou consulte nossa política de cancelamento